Painel de Controle
Publicado em: 12/9/2014
Minas-rio Prevê Exportação Em 2014, Mas Ibama Ainda Avalia Licenças:

Faltam quatro licenças ambientais; Ibama não deu prazo para avaliação.

Teste de transporte do minério de ferro até o Porto do Açu foi domingo (24).

A empresa britânica Anglo American, responsável pelo projeto Minas-Rio, espera iniciar as exportações de minério de ferro pelo Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, até o final de 2014. Mas a empresa, detentora de 49% das participações no porto, ainda precisa de quatro licenças ambientais para que as operações começem: a licença de operação da mina, do beneficiamento, da atividade do mineroduto e, após todas essas licenças obtidas, a licença de linha de transmissão para alimentar as bombas que vão impulsonar o material até o porto. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), está avaliando os pedidos de licença, mas não informou ao G1 uma data para finalizar a verificação.

O projeto Minas-Rio envolveu a construção de um mineroduto com 525 quilômetros de extensão, que atravessou 32 municípios saíndo de Minas Gerais até o Porto do Açu. E segundo a empresa responsável, 95% do empreendimento já estão implantados. No último domingo (24) foi realizado o teste de transporte do minério. Para isso, a Anglo American obteve apenas uma autorização temporária. Trata-se de uma linha de transmissão que garantiu a carga energética para os testes de extração, beneficiamento, transporte e filtragem do minério. Nesta sexta (29), a empresa relatou que não têm mais testes previstos em São João da Barra, apenas nos setores que ficam na base do empreendimento, em Minas Gerais.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a questionar os desdobramentos socioambientais causados pelo empreendimento, mas a Anglo American informou que todos os impactos oriundos da implantação do projeto Minas-Rio, foram objeto de compensação conforme determina a legislação. O teste do mineroduto representou um "start" para as atividades do Porto do Açu, empreendimento que chegou a sofrer um abalo econômico, em 2013, durante a crise da empresa LLX, de Eike Batista, idealizador do projeto portuário.

Produção

Na primeira fase do Minas-Rio, a capacidade máxima de produção prevista é de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro, 75% a menos que a produção do Porto de Tubarão, no Espírito Santo, no ano de 2013. De acordo com o Centro Capixaba de Desenvolvimento Metalmecânico (CDMEC), Tubarão, operado pela mineradora Vale, é o porto para embarque de minério de ferro mais eficiente do mundo, com uma produção anual que pode chegar a 125 milhões de toneladas.

Para o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Roberto Moraes, este momento da chegada do minério de ferro ao Porto do Açu, coloca o Estado do Rio de Janeiro na disputa do centro de logística de exportação de minério como atividade econômica, como nunca houve.

O Brasil é o maior exportador de minério de ferro do mundo e o mercado internacional aponta para uma redução significativa de lucro. Mesmo assim, para o Norte do Rio, no ponto de vista econômico, este é um importante marco para a região?, comentou Moraes, apontando que a variação do preço no mercado internacional é determinante para a eficácia do empreendimento.

Com o início da exportação, São João da Barra passará a arrecadar cerca de 2,5% do Imposto sobre Serviço de tudo que será exportado. A previsão é de que o empreendimento do Porto do Açu gere, em média, 10 mil empregos diretos no período de um ano. Número que representa cerca de um terço da população de São João da Barra. Mas para o pesquisador de desenvolvimento de regional do Norte e Noroeste Fluminense, José Luís Vianna da Cruz, é importante que haja planejamento para que as oportunidades realmente possam aparecer.

A economia é cíclica, o que ameniza é o planejamento. O que precisa haver são reservas, fundos para os períodos de recessão que abrem frentes de trabalhos públicos. A exportação de minério não produz sozinha um benefício muito grande em termos de geração de emprego, em termos de dinâmica, porque o trabalho é muito automatizado e o processo é mais simples do que a exploração de petróleo, por exemplo. O Porto do Açu atrai empresas. Se considerarmos somente a exportação de minério de ferro, ele ia ser um quisto na região, sem nenhum beneficio no entorno. A medida em que o Porto está se tornando uma base de apoio offshore ao complexo petrolífero, principalmente devido ao pré-sal, os investimentos chegam e as características econômicas mudam?, explicou o pesquisador.

As despesas de capital com a implantação do projeto continuam alinhadas com a estimativa informada em janeiro de 2013, de US$ 8,8 bilhões. A empresa afirma que desse montante já foram gastos US$ 6,6 bilhões, com previsão de gasto de US$ 1,2 bilhão ao longo do segundo semestre de 2014. Isso deixará cerca de US$ 1 bilhão de capital restante para a conclusão completa do quebra-mar e aquisição de equipamentos da área da mina, em 2015.

O Porto do Açu

Com início da construção em 2007 e previsão para começar a operar no primeiro semestre de 2012, o Porto do Açu, em São João da Barra, Norte do Rio, foi idealizado pelo empresário Eike Batista, através da empresa LLX, do grupo EBX. Em 2013, as obras foram paralisadas devido à crise financeira que abalou o império de Batista. São João da Barra, ansiava por um choque positivo na receita municipal, com o início das operações do Porto do Açu. No entanto, a derrocada das empresas ?X?, influenciou diretamente na geração de renda e empregos na região.

Os dados de setembro de 2013, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontaram uma perda de 1.117 vagas formais, sem considerar as aproximadamente 1.500 demissões de uma empresa espanhola, diante da decisão do grupo de Eike de reduzir o projeto do estaleiro, que fazia parte do complexo portuário.

A LLX era o braço logístico das empresas de Eike Batista. Com a crise, a empresa mudou de mãos e foi rebatizada de Prumo Logística e, atualmente, é controlada pelo grupo americano EIG, que em outubro de 2013, injetou R$ 1,3 bilhão e se tornou acionista majoritária do empreendimento. A fatia de Eike caiu de 53% para 21% e ele saiu do conselho de administração.

O porto era um dos principais ativos do grupo, mas muitas negociações com investidores fracassaram. Ainda assim, a EIG fechou parcerias importantes. A Technip e NOV, que fabricam tubos flexíveis para a indústria de petróleo, já operam no terminal.

No último anúncio, a Prumo Logística, registrou um prejuízo líquido de R$ 135,8 milhões em 2013. A Prumo destacou que recebeu R$ 1,4 bilhão em investimentos em 2013. Segundo a empresa, deste total, R$ 820,1 milhões foram aplicados no terminal onshore T2 e adequação do quebra-mar do terminal offshore T1 para a movimentação de petróleo. Outros R$ 642,1 milhões foram aplicados no desenvolvimento do projeto do minério de ferro.

Neste ano, a Prumo sai da fase pré-operacional e inicia efetivamente a operação do Porto do Açu. Queremos iniciar as nossas atividades e prestar serviços aos nossos clientes com eficiência e segurança. Ao longo do ano, o foco será na atração de novos clientes e na maximização de valor dos principais negócios hoje existentes no Porto do Açu?, disse, em comunicado, Eduardo Parente, presidente da Prumo.

Polêmica ambiental

A superintendência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informou nesta quinta-feira (28) ao G1 que o Porto do Açu possui todas as licenças previstas, para os terminais em funcionamento. A previsão é que com a chegada do minério de ferro, a operação do Terminal 1 acompanhe a previsão para o fim do ano. No terminal 2, duas empresas já estão em operação e a previsão é que a movimentação de embarcações aconteça em outubro deste ano.

Em Campos dos Goytacazes, uma pesquisa da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), apontou teores de sal acima do recomendado, na água usada por produtores do distrito do Açu. Segundo a pesquisa, a salinização seria causada pelas obras do Porto do Açu. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira chegou a pedir a paralisação das obras que ocasionaram a salinização no Canal de Quitingute, com eventual alcance de áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano, processo que ainda tramita na Justiça. De acordo com o inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF, o aumento da salinidade implica na destruição de vegetação nativa e de restinga, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.

O Terminal 2 do Porto do Açu concluiu as obras do canal de navegação e não está na área salinizada apontada no processo. A expectativa é que, nas próximas semanas, a Marinha autorize o início da circulação de navios pelo canal. Ele possui 6,5 Km de extensão, 300 metros de largura e profundidade de 10 metros.
 
Fonte: Globo.com
 
 
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